Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária
- (CESPE 2018)
À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.
Havendo vários devedores solidários de determinado crédito
tributário, eventual isenção outorgada pessoalmente a um deles
não exonerará os demais, salvo se houver previsão legal em
contrário.
C) Certo
E) Errado
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