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Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 316

  • (IBAM 2020)

De acordo com as normas gerais de direito tributário a respeito da solidariedade tributária, não é correto afirmar que salvo disposição de lei em contrário:


A) não comporta benefício de ordem.

B) o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais

C) a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

D) a remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;


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