Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária
- (CONSULPLAN 2018)
Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,
A) o sucessor só responde pelos tributos devidos até a data da sucessão.
B) o sucessor é responsável pelos tributos e multas até a data da sucessão.
C) o sucessor não responde pelas multas tributárias, que têm caráter punitivo.
D) o sucessor responde pelos tributos e multas devidos até o prazo prescricional.
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