Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (VUNESP 2018)

Considerando que dois proprietários de um bem imóvel são solidários na obrigação tributária, assinale a alternativa correta.


A) O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita o outro.

B) A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles.

C) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece nem prejudica aos demais.

D) As convenções particulares que eles fizerem relativas à responsabilidade pelo pagamento dos tributos podem ser opostas à Fazenda Pública.

E) Na solidariedade expressamente designada por lei, haverá benefício de ordem entre os obrigados.


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