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Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 76

  • (CONTEMAX 2014)

Sobre a solidariedade prevista no art.124 e125 do CTN (Código Tributário Nacional) é correto afirmar:


A) As pessoas que não tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador são responsáveis solidários.

B) As pessoas designadas pela legislação tributáriasão solidariamente responsáveis.

C) O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita os demais.

D) A isenção ou remissão do crédito exonera todos os obrigados, inclusive se outorgadas pessoalmente a um deles, não subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

E) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.


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