Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (Crescer Consultorias 2019)

Dispõe o Código Tributário Nacional que, salvo disposição de lei em contrário, são efeitos da solidariedade, exceto:


A) A remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

B) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais.

C) O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

D) A isenção de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.


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