Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (CESPE 2012)

Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.



A) A remissão concedida pessoalmente a um dos obrigados aproveita aos demais, se não houver disposição legal em contrário.


B) A interrupção da prescrição contra um dos coobrigados só prejudica aos demais se assim dispuser a lei.


C) Os efeitos da solidariedade tributária passiva não poderão ser aplicados aos responsáveis tributários.


D) Não havendo disposição legal em contrário, o pagamento do tributo realizado por apenas um dos obrigados não aproveita aos demais.


E) A isenção objetiva aproveita a todos os devedores, salvo disposição legal em contrário.



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