Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária
- (CESPE 2014)
Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação.
Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem.
Os créditos ainda não constituídos até a data do ato da sucessão empresarial, ainda que se refiram a obrigações tributárias surgidas até aquela data, não podem ser imputados aos adquirentes.
C) Certo
E) Errado
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