Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (FCC 2007)

Em relação à solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigados



A) só aproveita aos demais, se houver expressa previsão legal.

B) só aproveita aos demais, se houver expressa previsão em decreto regulamentar.

C) sempre aproveita aos demais.

D) aproveita aos demais, salvo disposição de lei em contrário.

E) aproveita aos demais, salvo disposição da legislação tributária.


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