Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (CESPE 2008)

Assinale a opção correta acerca de norma tributária que estabeleceu que, em determinadas circunstâncias, terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação será o sujeito passivo da obrigação tributária de ICMS, mesmo ainda não tendo ocorrido o fato gerador.


A) A esse fenômeno tributário dá-se o nome de responsabilidade de terceiros


B) A referida norma tributária estabeleceu a imediata restituição da quantia paga pelo terceiro responsável, no caso de o contribuinte de direito não conseguir vender o produto pelo preço presumido.


C) O fenômeno descrito acima é o da substituição tributária, matéria sobre a qual somente lei complementar pode dispor.

D) A responsabilidade nesse caso é pessoal e não poderá ser imputada ao substituído.


E) O fenômeno descrito acima não tem amparo em nenhuma norma tributária ou constitucional.


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