Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (MS CONCURSOS 2010)

No que é pertinente ao instituto da solidariedade na legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA.


A) São solidariamente obrigadas apenas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

B) A solidariedade referida no art. 124 do Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem.

C) Salvo disposição de lei em contrário, o efeito da solidariedade será apenas que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

D) Salvo disposição de lei em contrário, os efeitos da solidariedade serão os seguintes: pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais e a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.


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