Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (CESPE 2017)

A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.


A) A obrigação principal e sua obrigação acessória devem decorrer de um mesmo fato gerador.

B) Obrigação principal pode ter por objeto o pagamento de penalidade tributária.

C) A obrigação principal é considerada obrigação tributária, ao passo que as obrigações acessórias são consideradas obrigações de natureza não tributária.

D) Obrigação acessória não se converte em obrigação principal.


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