Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (CESPE 2004)

Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgue
os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.

Antônio vendeu a Lucas um terreno e, na ocasião em que foi lavrada a escritura, entregou a ele a prova de quitação do IPTU até aquela data.

Nessa situação, Antônio deixou de ser responsável por qualquer dívida de IPTU referente a período anterior à operação que venha a ser cobrada relativamente àquele terreno.



C) Certo

E) Errado


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