Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária
- (CS-UFG 2016)
O adquirente de estabelecimento industrial ou comercial responderá, integralmente, pelos débitos tributários, relativos ao fundo de comércio adquirido, devidos até a data da aquisição, se
A) o alienante comunicar ao Fisco a alienação, dentro do prazo de 10 dias.
B) o alienante cessar imediatamente a exploração de comércio, indústria ou atividade.
C) o alienante não tiver patrimônio suficiente para saldar as pendências.
D) o Fisco tiver manifestado oposição à transferência do estabelecimento, nos 30 dias seguintes à data da operação.
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