Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (CESPE 2012)

Assinale a opção correta no que se refere às obrigações e ao lançamento tributário.



A) A iniciativa do lançamento por declaração é da autoridade administrativa e independe de qualquer colaboração do sujeito passivo.


B) O lançamento não pode ser objeto de revisão.


C) A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.


D) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.


E) Aplica-se o benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.



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