Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (CESPE 2010)

Determinada empresa contratou os serviços de um contador e entregou a ele, regularmente, todos os cheques para a quitação dos impostos devidos. Certo dia, essa empresa recebeu do fisco estadual e do federal a informação de que estava devendo impostos aos quais se destinavam aqueles cheques, bem como multas.
Nessa situação, acerca da responsabilidade de pagamento perante o fisco, assinale a opção correta.


A) O pagamento dos tributos estaduais é de responsabilidade do contador, e o dos tributos federais, da própria empresa.

B) Em ambos os casos, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos é do contador.

C) Em ambos os casos, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos é da empresa, ao passo que o pagamento das multas cabe ao contador.

D) A única responsabilidade do contador é o pagamento das multas incidentes sobre os tributos federais.

E) Em ambos os casos, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos e das multas é da empresa.


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