Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (Quadrix 2022)

No que se refere aos direitos sociais fixados na CF, assinale a alternativa correta.


A) A assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas constitui um direito dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais.

B) O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, constitui direito apenas dos trabalhadores urbanos.

C) A irredutibilidade do salário constitui um direito absoluto dos trabalhadores urbanos, não podendo ser reduzido, mesmo na hipótese de convenção ou acordo coletivo.

D) Será assegurada aos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 75% à do normal.

E) Não haverá igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.


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