Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (Quadrix 2021)
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
O princípio da proibição de retrocesso impõe que a
efetivação de direitos sociais não poderá se dar quando
puser em risco a derrocada de outros direitos.
C) Certo
E) Errado
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