Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (FUNCERN 2019)
Consoante a Constituição da República Federal do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o(a)
A) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
B) assistência gratuita aos dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em pré-escolas.
C) diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
D) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
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