Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (ADM&TEC 2019)
Leia as afirmativas a seguir: I.À luz da Constituição Federal de 1988, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais. II.Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares é uma prática administrativa que deve ser praticada pelo servidor público. III.À luz do Código Tributário de Rio largo, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por seu objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente. Marque a alternativa CORRETA:
A) Nenhuma afirmativa está correta.
B) Está correta a afirmativa I, apenas.
C) Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D) Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E) Todas as afirmativas estão corretas.
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