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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 323

  • (IBADE 2021)

Um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 é o direito a:


A) Advogado em caso de prisão em flagrante.

B) Pena de banimento.

C) Certidão de óbito.

D) Habeas corpus.

E) Saúde.


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