Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FCC 2018)

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,


A) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.

B) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção coletiva ou acordo individual de trabalho.

C) a jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

E) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando averiguado o dolo ou a culpa do empregador.


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