Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988
A) o décimo terceiro salário com base no salário básico.
B) a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
C) o salário mínimo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.
D) o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda auferida.
E) o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
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