Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FCC 2022)

Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente que


A) o aposentado filiado tem direito a votar, mas não a ser votado, nas organizações sindicais.

B) a criação de organização sindical deve abranger, ao menos, 5% dos municípios do estado.

C) a contribuição para custeio do sistema confederativo fixada em assembleia geral poderá ser descontada em folha com base em manifestação do filiado.

D) a dispensa do empregado sindicalizado eleito para cargo de direção ou representação sindical até dois anos após o fim do mandato poderá ocorrer em caso de falta grave, nos termos da lei.

E) o sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.


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