Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (CEPUERJ 2022)
A Constituição Federal, ao tratar do tema “Servidores Públicos”, estabelece que são aplicáveis a esses alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais enumerados no artigo 7º, entre os quais se destaca:
A) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
B) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
C) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
D) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva
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