Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (IBADE 2019)

Suponha que um grupo de auditores internos, o qual representa a maioria dos profissionais dessa classe, se reúna para criar uma associação cujo fim é cuidar dos interesses da classe. Após a criação, os demais auditores que ainda não se associaram recebem uma carta intimando-os a fazê-lo no prazo de 30 dias, sob pena instauração de sindicância para apurar sua conduta infratora. Diante dessa situação, é correto afirmar que:


A) associar-se ao novo organismo criado é dever constitucional do servidor, já que a associação foi criada pela maioria dos auditores.

B) associar-se ao novo organismo criado é dever constitucional do servidor, visto que todo servidor público deve pertencer a uma associação de servidores.

C) segundo a Constituição, ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, de modo que a ameaça de instauração de sindicância contra o servidor que não se associar é inconstitucional.

D) segundo a Constituição, ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, mas é possível a associação compulsória quando a entidade é criada por mais da metade dos profissionais de determinada classe trabalhadora.

E) aos servidores públicos são proibidas a sindicalização e a greve.


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