Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (Quadrix 2021)
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais carregam consigo a chamada
proibição de retrocesso, consistente no impedimento do
Legislativo de reduzir o grau de sua concretização.
C) Certo
E) Errado
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