Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FCC 2022)

De acordo com o que dispõe a Constituição da República, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:


A) décimo terceiro salário, calculado com base nos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.

B) adicional noturno fixado no dobro do valor da hora de remuneração do trabalho diurno.

C) salário-família em valor equivalente ao valor dos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.

D) repouso semanal remunerado aos domingos e em um dia útil, de livre escolha do empregador.

E) remuneração acrescida de pelo menos 1/3 por ocasião de gozo de férias.


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