Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (INSTITUTO AOCP 2019)
A respeito da efetividade dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
A) Os direitos sociais previstos na Constituição Federal estão todos inseridos em normas programáticas, de forma que não se vislumbra, segundo os postulados hermenêuticos contemporâneos, a possibilidade de aplicação imediata dessas normas.
B) Ao judiciário, é possível atuar diretamente para a garantia de direitos sociais diante da omissão do Poder Público em fazê-lo, como quando determina o fornecimento de medicamentos à população de baixa renda.
C) O Poder Público não tem obrigação de proporcionar aos cidadãos acesso ao lazer.
D) O direito à segurança no emprego previsto no art. 6º da Constituição Federal é garantido plenamente no ordenamento jurídico brasileiro, de forma que não pode um empregador romper, sem motivo, o contrato de trabalho.
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