Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (SELECON 2019)

A Constituição Federal brasileira em vigor elenca inúmeros direitos sociais que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Nesse passo, configuram-se como direitos sociais desses trabalhadores:


A) o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

B) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável

C) piso salarial independentemente da proporcionalidade aplicável à extensão e à complexidade do trabalho

D) irredutibilidade do salário em qualquer hipótese, independentemente de disposto em convenção ou acordo coletivo

E) o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, dentre outras, sendo possível sua vinculação para qualquer fim, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 48

Vamos para o Anterior: Exercício 46

Tente Este: Exercício 83

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional