Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (GS Assessoria e Concursos 2021)
O artigo 7º da Constituição Federal dispõe acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
Marque a alternativa INCORRETA em relação aos direitos constantes neste artigo.
A) A duração do trabalho normal pode ser superior a dez horas diárias e sessenta horas semanais.
B) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
C) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
D) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
E) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
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