Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Em relação aos Sindicatos, observada a legislação nacional a respeito da matéria, é correto afirmar que
A) é possível a criação de mais de um sindicato da mesma categoria em uma mesma base territorial.
B) os sindicatos não devem participar das negociações coletivas de trabalho da categoria que representam.
C) não há vedação à sindicalização dos militares.
D) é vedada, ao servidor público civil, a associação sindical.
E) segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é livre a associação profissional ou sindical, observados os termos constitucionais.
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