Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (IDCAP 2019)

Julgue as assertivas a seguir sobre o tema da Política Social no Brasil:
I- De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios; II- A intervenção estatal, regulamentada pelas leis complementares que normatizaram as determinações constitucionais, passou a referir-se a um terreno mais vasto da vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza; III- Entre os avanços da Constituição de 1988 na determinação da responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social dos cidadãos, pode-se destacar a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde; IV- A consolidação da ação social do Estado, realizada na década de 1930, deu-se, assim, pelo trabalho, e teve como modelo o sistema beveridgiano, em que se buscou diminuir as desigualdades sociais no país através das políticas sociais.Dos itens acima:


A) Apenas os itens II e III estão corretos.

B) Apenas os itens I, II e III estão corretos.

C) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

E) Apenas os itens II e III estão corretos.


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