Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (Quadrix 2022)
No que se refere aos direitos sociais fixados na CF, assinale a alternativa correta.
A) A assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas constitui um direito dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais.
B) O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, constitui direito apenas dos trabalhadores urbanos.
C) A irredutibilidade do salário constitui um direito absoluto dos trabalhadores urbanos, não podendo ser reduzido, mesmo na hipótese de convenção ou acordo coletivo.
D) Será assegurada aos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 75% à do normal.
E) Não haverá igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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