Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (OBJETIVA 2021)

De acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:


A) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

B) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

C) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D) O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

E) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave nos termos da lei.


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