Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (IBADE 2019)
O Art. 8° da Constituição Federal dispõe que é livre a associação profissional ou sindical, observando-se, entre outros, as seguintes afirmativas:
I - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
II - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
III - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Estão corretas:
A) somente I e II.
B) somente I, II e III.
C) somente II, III e IV.
D) somente III e IV.
E) somente I, III e IV.
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