Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (CEV-URCA 2021)
São direitos sociais todos aqueles que evoluem para além de política de governo chegando à condição de política de Estado, são exemplos destes direitos, considerando a Carta de 1988, exceto:
A) a proteção a dignidade da pessoa humana;
B) o transporte;
C) a moradia;
D) a maternidade e a infância;
E) a previdência social;
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