Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (INAZ do Pará 2019)

No que diz respeito aos direitos sociais e a associação profissional ou sindical é correto afirmar:


A) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B) Não será obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

D) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

E) O aposentado filiado não mais terá direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.


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