Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (Prefeitura de Bauru - SP 2022)

Marque a alternativa CORRETAde acordo com o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil:


A) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

B) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário.

C) É livre a associação profissional ou sindical, sendo que a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

D) De acordo com o art. 6º, da Constituição Federal, o décimo terceiro salário constitui um direito social.


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