Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.


A) A relação de emprego é protegida contra dispensa arbitrária, nos termos de lei ordinária federal, que preverá indenização compensatória.

B) É garantida a percepção de salário mínimo, nacionalmente unificado, para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

C) É assegurada a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração do trabalhador.

D) É garantida a assistência gratuita aos filhos até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.

E) É direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, além de indenização a que este está obrigado, em caso de dolo ou culpa.


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