Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (Quadrix 2022)

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Nos termos da atual Carta Constitucional, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.