Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (FCC 2006)
A associação profissional ou sindical é livre. Dentre as regras de observância obrigatória a respeito de tais associações, previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
B) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
C) a filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa.
D) ao sindicato cabe defender apenas os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.
E) a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é dispensável.
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