Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (FCC 2004)
Quanto aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que
A) o trabalho noturno é remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço do valor normal.
B) a mulher está proibida do exercício de trabalho insalubre.
C) a idade mínima para o exercício de qualquer trabalho pelo menor é de catorze anos.
D) o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso gozam de igualdade de direitos.
E) o trabalho tem a duração normal não superior a quarenta horas semanais.
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