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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 15

  • (FCC 2004)

Quanto aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que


A) o trabalho noturno é remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço do valor normal.

B) a mulher está proibida do exercício de trabalho insalubre.

C) a idade mínima para o exercício de qualquer trabalho pelo menor é de catorze anos.

D) o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso gozam de igualdade de direitos.

E) o trabalho tem a duração normal não superior a quarenta horas semanais.


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