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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 169

  • (UFCG 2019)

Segundo a Carta Magna, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


A) A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

B) O seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;

C) A redutibilidade do salário a critério do empregador.

D) O décimo terceiro salário com base somente na remuneração integral.

E) A remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.


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