Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (IBADE 2022)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da nossa Constituição Federal:


A) seguro contra acidente do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

B) aviso prévio proporcional de no máximo 30 (trinta) dias, nos termos da lei.

C) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 4 (quatro) anos de idade.

D) licença à gestante, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.

E) proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 16 (dezesseis) anos.


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