Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (UPENET/IAUPE 2019)
São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO
A) salário mínimo regionalizado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhes preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
B) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
D) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
E) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
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