Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FACET Concursos 2020)

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:


A) A associação profissional ou sindical é permitida, porém restrita.

B) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

C) O direito de greve, embora permitido, não foi contemplado pela Constituição Federal de 1988, sendo incorporado pelo ordenamento jurídico pátrio através do Pacto de São José da Costa Rica.

D) Muito embora assegure direitos aos trabalhadores urbanos, a Constituição Brasileira é omissa quanto aos dos trabalhadores rurais.

E) O salário mínimo será definido por lei e variará de acordo com cada Estado da Federação.


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