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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 73

  • (VUNESP 2019)

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.


A) A jornada do trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é de seis horas, vedada negociação coletiva.

B) A participação nos lucros ou resultados deverá ser vinculada à remuneração.

C) O salário-família deve ser pago em razão do dependente do trabalhador de qualquer renda.

D) A proteção do salário deve ser garantida na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

E) A participação do trabalhador na gestão da empresa é obrigatória em empresas de grande porte.


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