Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (Quadrix 2022)
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Especialmente em períodos de recessão financeira, a função do Estado de assegurar direitos sociais poderá estar limitada por restrições de cunho orçamentário.
C) Certo
E) Errado
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