Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FCC 2004)

Em matéria de direitos sociais, é certo que são considerados como dimensão protetora do trabalhador os dispositivos constitucionais que garantem, especialmente, a iso- nomia e a não discriminação, e dentre eles,


A) o seguro contra acidentes, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, des- de que incorra em dolo.

B) a assistência gratuita aos filhos dos trabalhadores, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.

C) a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horário.

D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos.

E) a participação do trabalhador nos lucros vinculada à remuneração, e sempre garantida sua participação na gestão da empresa.


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